Título: Continuidade Autoritária e Construção da Democracia
Autor: Paulo Sérgio Pinheiro, Sérgio Adorno, Nancy Cardia et al.
Ano: 1999

Tema: Direitos Humanos
Subtema: Democracia e Direitos Humanos

Tipo: Relatório
Páginas: 828
Tamanho: 4,27 Mb
Formato: .pdf


Resumo:
O objetivo da pesquisa foi examinar o papel das violações dos direitos humanos no processo de democratização no Brasil, em especial na implantação da cidadania e do Estado de Direito para todos, bem como o significado da persistência destas violações na cultura política brasileira. No Brasil, vive-se, depois de mais de cem anos de governo republicano em que se alternam regimes autoritários e regimes não autoritários, uma nova experiência de reconstrução democrática, mais ampla do que as anteriores. Formalmente, vivemos em uma democracia, como deixam entrever os direitos individuais, sociais e políticos inscritos na Constituição de 1988. Ao mesmo tempo, convivemos com profundas desigualdades sociais, com amplas camadas de cidadãos de "segunda classe", com imensos obstáculos de acesso à justiça e com a violação de direitos humanos.

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