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Continuidade Autoritria e Construo da Democracia |
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Título: Continuidade Autoritária e Construção da Democracia
Autor: Paulo Sérgio Pinheiro, Sérgio Adorno, Nancy Cardia et al.
Ano: 1999
Tema: Direitos Humanos
Subtema: Democracia e Direitos Humanos
Tipo: Relatório
Páginas: 828
Tamanho: 4,27 Mb
Formato: .pdf
Resumo:
O objetivo da pesquisa foi examinar o papel das violações dos
direitos humanos no processo de democratização no Brasil, em especial
na implantação da cidadania e do Estado de Direito para todos, bem como
o significado da persistência destas violações na cultura política
brasileira. No Brasil, vive-se, depois de mais de cem anos de governo
republicano em que se alternam regimes autoritários e regimes não
autoritários, uma nova experiência de reconstrução democrática, mais
ampla do que as anteriores. Formalmente, vivemos em uma democracia,
como deixam entrever os direitos individuais, sociais e políticos
inscritos na Constituição de 1988. Ao mesmo tempo, convivemos com
profundas desigualdades sociais, com amplas camadas de cidadãos de
"segunda classe", com imensos obstáculos de acesso à justiça e com a
violação de direitos humanos.
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