Folha de S. Paulo

Isabel Fleck

24/02/2012 

 

Há seis meses como presidente da Comissão Internacional Independente de Investigação da ONU para a Síria, o professor brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro avalia, em seu segundo relatório, que a situação ficou bem pior desde a entrega do primeiro texto sobre a situação dos direitos humanos no país, em novembro.

"O panorama hoje é extremamente mais complicado. A crise poderia ter sido melhor resolvida no fim do ano passado", disse, assegurando que o duplo veto de Rússia e China, em janeiro, sobre a resolução contra o regime sírio agravou ainda mais o quadro.

"Dali, poderia ter saído uma solução que engajaria de uma maneira mais decidida o governo da Síria, porque o único órgão político capaz de ter decisões obrigatórias é o Conselho de Segurança."

Para ele, é preciso também que a comunidade internacional pare de comparar a Síria com a Líbia para tentar o resolver o conflito na primeira. São duas condições dramaticamente diferentes, e, ao invés de ficar explorando a zona de exclusão aérea, os Estados que têm capacidade de contato têm de tentar construir esse início de conversa", disse à Folha.

O mandato da comissão vai até março deste ano, mas pode ser prorrogado. Ainda não há previsão de que o grupo divulgue um terceiro relatório.

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Folha - O que mais surpreendeu a comissão desde a entrega do primeiro relatório?

Paulo Sérgio Pinheiro - O que surpreende é a continuidade do padrão das violações, o aumento da intensidade e o progressivo recurso às armas. Até junho de 2011, as manifestações foram pacíficas, mas o governo respondeu de uma maneira tão brutal, que a situação foi se agravando. E não vemos nenhum esforço por parte do governo para conter essa violência. Pelo contrário, o que vimos agora com esse bombardeio em Homs [na quarta-feira] aconteceu numa escala menor, em diferentes momentos, em outras partes do país.

Mas é possível dizer que os ataques do regime ficaram mais violentos e mais concentrados em algumas cidades, como Homs?

É evidente que o deslocamento das unidades de segurança e das milícias articuladas dependeram muito [da disposição] dos focos de resistência. Como o governo não pode ocupar todo o território, ainda que tenha uma força armada impressionante -- são cerca de 300 mil homens para uma população de 23 milhões de pessoas --, o governo dedicou maior atenção, em alguns momentos, à área rural, e, em outros momentos, a bairros de algumas cidades. E sempre foi organizado. As Forças Armadas da Síria têm uma cadeira de comando segura, bem organizada e que praticamente não foi afetada em um ano, o que mostra uma coesão muito importante nesse funcionamento da repressão.

Os mesmos ataques têm sido, frequentemente, atribuídos pelo governo a grupos armados e pela oposição, ao regime. Há como confiar nas informações passadas à comissão pelo regime?

Nós não tivemos possibilidade de ir à Síria, então é impossível verificar. Mas é nosso dever compartilhar no relatório a narrativa e as alegações do governo. E estamos abertos a qualquer crítica, contestação. O relatório é formado, em boa parte, por alegações que julgamos credíveis. Por parte do governo, justapomos o que o governo nos informa.

Pelo exposto no relatório, o Exército Livre da Síria é um grupo ainda pouco organizado, sem coesão. É possível dizer que eles são a principal força de oposição hoje?

Você tem um grupo mais ou menos articulado do Exército Livre da Síria na Turquia, mas, nas outras fronteiras, nem sempre a articulação é real. É extremamente difícil [sua consolidação], até porque as defecções foram limitadas e só saíram armas leves --no máximo, submetralhadoras. Além disso, há grupos armados com outras vinculações também atuando.

O panorama hoje é extremamente mais complicado. A crise poderia ter sido melhor resolvida no fim do ano passado. Agora, especialmente depois do duplo veto [em janeiro, por Rússia e China, a uma resolução] no Conselho de Segurança, a situação é bastante difícil.

Então é possível relacionar o veto de Rússia e China no Conselho de Segurança ao recrudescimento da violência?

Certamente. Dali, poderia ter saído uma solução que engajaria de uma maneira mais decidida o governo da Síria, porque o único órgão político capaz de ter decisões obrigatórias é o Conselho de Segurança.

É possível falar que há uma guerra civil?

Nós não temos condições de dizer se estamos diante de um conflito armado interno ou de uma guerra civil. Não temos condições de avaliar qual é a implantação no território, qual o nível efetivo de organização desses grupos armados.

O relatório diz que a comissão entregou à ONU uma lista com nomes de altos funcionários do governo responsáveis por crimes contra a humanidade. O ditador Bashar al Assad está entre eles?

Nós não falamos nada sobre os nomes. Atendemos a um pedido do Conselho de Direitos Humanos para que identificássemos, sempre que possível, autores responsáveis por crimes contra a humanidade. Mas, como não somos um tribunal nem um Ministério Publico, se divulgássemos esses nomes, estaríamos indiciando, o que seria indevido.

Mas seguindo uma cadeia de responsabilidade, acabaríamos chegando a Bashar al Assad.