Diante dos recentes mal-entendidos a respeito da construção do memorial em homenagem às Vítimas da Repressão Política promovida pela Ditadura Militar (1964-1985) na comunidade de professores, alunos e funcionários da USP, o Núcleo de Estudos da Violência vem, em respeito aos fatos e visando ao esclarecimento do público em geral, prestar as necessárias informações.
Monumento em Homenagem às Vítimas da Repressão Política promovida pela Ditadura Militar (1964-1985) na comunidade de professores, alunos e funcionários da Universidade de São Paulo.
Nota de esclarecimento a quem possa interessar
Diante dos recentes mal-entendidos a respeito da construção do memorial acima referido, o Núcleo de Estudos da Violência vem, em respeito aos fatos e visando o esclarecimento do público em geral, prestar os seguintes esclarecimentos.
Em 2008, o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de S. Paulo (NEV/USP) deu início à organização de uma Conferência Internacional sobre Direito à Memória, realizada no ano de 2009, da qual participaram destacados pesquisadores, do Brasil e do exterior, militantes de direitos humanos, vítimas e familiares de vítimas da ditadura militar, estudantes a par de autoridades convidadas.
No curso da preparação da conferência, foi oportunamente lembrado que a comunidade da USP sofreu perdas irreparáveis entre professores, estudantes, funcionários, assassinados, desaparecidos, torturados, cassados. Não havia – como ainda não há -, porém, no campus da Capital, símbolo, publicamente visível, que rendesse homenagem às vítimas da ditadura militar nesta comunidade e, deste modo, contribuísse para evitar o esquecimento dos trágicos acontecimentos daquele período e se prestasse à educação para os direitos humanos de futuras gerações.
O NEV/USP propôs, em audiência ainda em 2008, à Magnífica Reitora Suely Vilela, a construção de um memorial, a ser erguido no campus da capital, em honra daquelas vítimas. A Magnífica Reitora não apenas acolheu a iniciativa, como sugeriu que o NEV desse encaminhamento à proposta, mediante detalhamento do projeto e submissão aos órgãos competentes da Universidade.
Durante a realização da Conferência Internacional, o Ministro Paulo Vanucchi, então à frente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, lembrou que haviam sido construídos, sob os auspícios daquela Secretaria, diversos memoriais em honra das vítimas da ditadura militar em vários estados da federação e em universidades de todo o país, conforme se pode atestar na página eletrônica daquela Secretaria de Estado. O NEV/USP sentiu-se, mais do que nunca, encorajado a dar andamento a este propósito.
A proposta, contendo um projeto inicial, para a construção de um monumento em memória das vítimas da USP, acompanhada de sua justificativa, foi apresentada à Comissão de Cultura e Extensão, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de S. Paulo, em 20 de agosto de 2009. Reconhecido o mérito da iniciativa, a proposta foi aprovada em 19 de setembro de 2009 (processo no. 09.1.3691.8.0, fls. 08).
Através da Coordenadoria de Espaço Físico (COESF), a USP identificou o terreno, na Praça do Relógio, para a construção do monumento, após ouvir o colegiado competente e examinar projeto de construção. Este projeto foi elaborado e doado à universidade por um grupo de arquitetos, formados pela USP. Embora esse ainda não fosse o projeto executivo, essa primeira versão já permitiu estimativa de custos que habilitasse o proponente, no caso o NEV/USP, a buscar recursos para tornar o monumento viável.
Por intermédio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o NEV foi informado da existência de uma linha de fomento mantida pelo setor de comunicação institucional da Petrobrás, para financiamento de iniciativas como a que estava sendo proposta. O NEV preparou dossiê, reunindo o projeto, a justificativa para sua realização além de outras informações julgadas necessárias para apreciação da demanda de apoio financeiro. Uma vez aprovada, o contrato de patrocínio de no. 6000.0063674.10.2, foi assinado, em 03 de dezembro de 2010, entre a Petróleo Brasileiro S.A – Petrobrás e a Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo – FUSP, no valor de R$98.000,00 (noventa e oito mil) reais. O contrato foi formalizado já na gestão do Magnífico Reitor João Grandino Rodas quem, a exemplo de sua antecessora, não criou qualquer empecilho à execução do projeto, bem como recomendou que os trâmites tivessem seu prosseguimento.
Embora a concepção original do projeto tenha sido iniciativa do NEV-USP, sua execução ficou a cargo da FUSP. A parceria está firmada por meio do processo Projeto FUSP 2270.
A FUSP adotou os procedimentos legais e regulamentares para seleção e escolha da empresa capaz de realizar a construção do monumento. Três empresas compareceram à cotação de preços no mercado. Venceu a empresa Scopus Construtora e Incorporadora, que apresentou o menor preço. Firmado o contrato entre as partes, coube à FUSP, na qualidade de gerenciadora dos recursos captados junto à Petrobrás, efetuar os pagamentos de conformidade com os termos regulamentares e contratuais. Recentemente, foi necessário assinar termo aditivo para estender o prazo de execução do projeto, por mais 60 dias. Não houve mudanças nos demais termos contratuais. O valor acordado inicialmente permanece o mesmo. O ajuste foi motivado pela impossibilidade de concluir a edificação até o dia 03 de dezembro de 2011.
Presentemente, a cargo do NEV/USP está em andamento cuidadoso levantamento, realizado nos arquivos da Universidade, que nos permita identificar todas as vítimas da ditadura militar na comunidade uspiana.
Com o início da construção do monumento, foi necessário fixar placa com informações alusivas à obra. Trata-se de norma regulamentar, exigida em toda e qualquer construção. Inadvertidamente, foi aposta na placa nomeação estranha ao projeto original. Constou o termo “revolução de 64”, o que motivou justificado protesto de parte da sociedade civil. É forçoso reconhecer que essa placa nada tem a ver com o monumento tal como foi originalmente concebido.
Ao longo de mais de 20 anos de sua existência, o NEV/USP tem dispendido enorme esforço para traduzir resultados de suas pesquisas, realizadas segundo rigorosos procedimentos vigentes na comunidade de cientistas sociais, em benefício das vítimas de graves violações de direitos humanos. Enquanto grupo de pesquisa, preocupado com a disseminação de conhecimento para a sociedade, temos colaborado com organizações da sociedade civil, governos democráticos, organizações internacionais, universidades e centros de investigação, formadores de opinião, educadores e todos os homens e mulheres de boa vontade nas difíceis tarefas de reduzir desigualdades e injustiças sociais, promover e universalizar direitos, assegurar a educação em direitos humanos para as futuras gerações. Nesse domínio, não descuidamos do direito à memória e à verdade, objeto inclusive de investigações científicas. Temos colaborado para os avanços nesses direitos, conquanto, como tantos outros cidadãos e cidadãs, estamos cientes que é preciso avançar ainda mais, a exemplo do que se passou em outras sociedades latinoamericanas. Não há razões para crer que a malfadada placa se confunda com a natureza do memorial.
Por fim, por respeito à verdade e à justiça, é preciso reconhecer que esta iniciativa é resultado do concurso de não poucas forças. Além de todos os pesquisadores, funcionários e colaboradores do NEV/USP, o projeto é fruto das constantes parcerias com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do apoio de dois Reitores, do patrocínio da Petrobrás, da gestão da FUSP e da acolhida dos órgãos colegiados desta Universidade que se revelaram sensíveis à sua pertinência e oportunidade.
São Paulo, 1º de dezembro de 2011.
Sérgio Adorno
Professor Titular de Sociologia (FFLCH/USP) e Coordenador Científico (NEV/USP)
Paulo Sérgio Pinheiro
Professor Titular de Ciência Política (FFLCH/USP), Pesquisador Associado e ex-Coordenador Científico – NEV/USP (1987-2004)
Nota de Esclarecimento
