Gazeta do Povo

Vinicius Boreki

23/08/2009

Mais da metade das ouvidorias de polícia do país – entre elas, a do Paraná – não cumpre uma de suas principais funções: acompanhar as mortes que envolvem policiais. É o que mostrou uma pesquisa realizada pelo Núcleo de Estudos da Violência (NEV), da Universidade de São Paulo, em 14 das 17 instituições existentes no Brasil. A análise foi encomendada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH). À exceção de poucas federações – como São Paulo, Pará e Rio Grande do Norte –, os órgãos, em geral, se transformam em uma espécie de Serviço de Aten dimento ao Consumidor, onde a po pu lação reclama, elogia ou sugere, mas não vê resultados.

Nas décadas de 1980 e 1990, o abuso da força policial se tornou praxe. Alguns livros, como Rota 66, do jornalista Caco Barcellos, ajudaram a revelar os abusos. Barcellos, por exemplo, mostrou as técnicas de execução das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), em São Paulo. A partir daí, os movimentos de direitos humanos exigiram a criação de ferramentas independentes focadas no controle da polícia. Na teoria, as ouvidorias assumiriam a responsabilidade de exercer essa vigilância. “Um de seus objetivos é supervisionar a polícia com liberdade”, explica a coordenadora da área de Direitos Humanos e Segurança Pública da SEDH, órgão vinculado à Presidência da República, Isabel Figueiredo. A realidade, contudo, mostra outro panorama.

Em Curitiba e região metropolitana, a falha pode representar uma possível explicação para as mortes em confrontos com policiais. Nos primeiros 116 dias deste ano, entre 1.º de janeiro e 26 de abril, foram registradas 46 ocorrências dessa natureza, conforme levantamento da Gazeta do Povo divulgado em 28 de abril. Ou seja, a cada três dias, em média, uma pessoa morre em abordagens policiais. Os casos apresentam o mesmo padrão: a vítima chega morta ao hospital e a polícia diz ter encontrado um revólver calibre 38 em seu poder. O perfil também se repete: em geral, homens entre 18 e 25 anos, acusados de envolvimento em roubos de carros ou tráfico de drogas.

Esses casos representam o tipo de demanda em que a ouvidoria deveria atuar. “Ela não vai investigar, mas monitorar como são realizadas as investigações”, explica Isabel. “Em São Paulo, por exemplo, requisita cópias de todos os processos e pede diligências”. Na atuação ideal, a ouvidoria seria um contraponto às corregedorias, órgão em que a polícia investiga a própria polícia. “Não há proteção para a carreira. Quem você investiga hoje pode ser seu superior amanhã”, esclarece Isabel.

A independência da ouvidoria, entretanto, não ocorre em boa parte dos estados analisados pelo estudo. As instituições esbarram em dificuldades que impedem o desenvolvimento de um trabalho modelo. Além de poucos e mal treinados funcionários, praticamente não existem orçamentos específicos para o órgão em todo o país. Por isso, de maneira geral, os trabalhadores estão “emprestados” por outras secretarias dos governos. Essas dificuldades destroem o sonho da autonomia nas ouvidorias.

De acordo com o ouvidor de Polícia do Rio Grande do Norte, Geraldo Soares Wanderley, coordenador adjunto do Fórum Nacional de Ouvidores, não havia necessidade de estudo para escancarar a situação. “Apesar de serem formatadas a partir da orientação do Fórum Nacional de Ouvidorias, poucas são independentes. Em alguns estados, os ouvidores são indicados pelo governador. Com isso, a ouvidoria fica à mercê do poder político das respectivas secretarias e governos a que estão vinculadas”, afirma.

Wanderley defende que, por analisar um setor fechado e autoritário, as ouvidorias devem criar vínculos estreitos com a sociedade civil. “A área de segurança pública e o sistema de justiça são fechados e atrelados com o poder. Se o ouvidor for subordinado a alguém, perde a independência, pois precisa passar sempre pelo crivo dos superiores”, diz. “Com isso, não vai acompanhar os abusos de autoridades, os grupos de extermínio, as operações inadequadas e desastrosas que resultam em letalidade graciosa, que é o que a polícia brasileira mais faz.”

Apesar das falhas mostradas pelo estudo, o modelo das ouvidorias de polícia é avaliado positivamente na questão da segurança pública, desde que exista independência. “O único caminho possível é estabelecer processo no qual haja autonomia, tanto em ouvidorias quanto em corregedorias. Caso contrário, não funciona”, afirma Pedro Bodê, coordenador do Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Com muito a evoluir, a simples existência dessa instituição já pode ser considerada avanço. “É algo fundamental em todo e qualquer órgão, inclusive o policial. Ouvir a reclamação e tentar resolver os problemas que surgem”, diz Bodê.

Das 14 ouvidorias de polícia analisadas, apenas as de São Paulo, Pará e Rio Grande do Norte são consideradas modelo. As demais não têm autonomia e deixam a desejar no controle da letalidade causada pela polícia, segundo o estudo realizado pelo Núcleo de Estudos da Violência, da USP.

Criada no ano 2000, a instituição paranaense padece dos mesmos males de suas companheiras de dez estados diferentes: baixo número de profissionais e falta de orçamento específico. Atual mente, o órgão pertence à Ou vidoria Geral do estado, mas consta no quadro orgânico da Secre taria de Estado da Segurança Pública (Sesp).

Ouvidor das polícias do Paraná, o coronel Antonio Carlos Ribeiro afirma que, apesar das dificuldades, a instituição continua a cumprir sua função. “Na realidade, a ouvidoria é um elo entre população e polícias. Quando há necessidade, nós fazemos a consulta e recebemos as respostas para informar ao povo”, diz. Ribeiro, porém, admite as dificuldades na atuação. “Hoje, somos apenas em dez pessoas. No início do ano, éramos em 15, mas foram saindo por aposentadoria e outras razões”, revela. Segundo Ribeiro, o secretário de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, está analisando um pedido para as substituições.

No primeiro semestre deste ano, a ouvidoria fez 881 atendimentos. Não há discriminação entre as consultas, elogios, sugestões e denúncias. Na instituição do Rio Grande do Norte, das 505 ocorrências, 160 foram referentes a abuso de força policial. Em casos como esses, Ribeiro diz não haver efetivo para acompanhar todos os inquéritos relativos à letalidade policial. “Porém, quando sentimos falta de algo em alguns casos, tentamos pedir que sejam feitos complementos às investigações”, afirma.

Outra dificuldade está no acesso aos documentos. Na ouvidoria de São Paulo, a autonomia permite a interferência em toda e qualquer ocorrência. A diferença entre legislações, porém, dificulta o trabalho da instituição paranaense.

A Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) recomenda que o ouvidor seja uma pessoa ligada à sociedade civil. No Paraná, o cargo está nas mãos de um militar. “O ouvidor deveria sair de uma lista tríplice, a partir do Conselho de Direitos Humanos. O governador não deveria ter o poder de dispor livremente desse cargo”, argumenta Isabel Figueiredo, da SEDH. “Além de mim, existem outros quatro ouvidores ex-policiais. O governador indica qualquer um, a critério dele”, diz Ribeiro. (VB)